Aneel estabelece regras para outorga de usinas híbridas e associadas

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou no fim de novembro a regulamentação para usinas híbridas e associadas. O texto estabelece regras para a outorga, a contratação do uso dos sistemas de transmissão, tarifação dos empreendimentos e descontos nas tarifas de uso (Tust).

As Usinas híbridas ou associadas são sistemas resultantes da associação de duas ou mais fontes de produção de energia, que dividem física e contratualmente a infraestrutura da rede elétrica. A central geradora híbrida tem outorga única, com medição também única ou distinta por tecnologia, enquanto a associada é composta por instalações com outorgas e sistemas de medição diferentes.

Por estarem em processo a parte, as regras para a formação de conjuntos híbridos ou associados utilizando armazenamento de energia estão sendo tratadas em um de forma específica de maneira que a norma da Aneel não restringe inicialmente os tipos de tecnologia utilizada.

De acordo com a norma as hidrelétricas integrantes do MRE (Mecanismo de Realocação de Energia) poderão entrar na composição de usinas híbridas ou associadas. Entretanto, as medições serão separadas por tecnologia de geração, e a energia produzida pela fonte não hídrica, assim como a garantia física dessa fonte, não serão alocadas ao MRE.

As discussões em torno do tema foram iniciadas em 2019 e passaram por uma tomada de subsídios e por duas fases de consulta pública. Alguns empreendimentos do tipo, entretanto, já foram instalados ou estão em fase de instalação.

O tema tem sido debatido desde 2019 e passou por uma tomada de subsídios e por duas fases de consulta pública. Alguns empreendimentos do tipo já foram instalados ou estão em fase de instalação.

A empresa Votorantim, por exemplo, deve inaugurar em janeiro de 2023 o projeto piloto do complexo eólico Ventos de São Vicente 8 a 14 unido à usina solar fotovoltaica Sol do Piauí (68 MW).

Existem também projetos de usinas hidrelétricas do MRE associados a centrais fotovoltaicas, implantados com recursos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do setor elétrico. Por exemplo, os empreendimentos flutuantes nos reservatórios de Sobradinho, Porto Primavera e Itumbiara.

A lista cresce ao serem adicionados os projetos da PCH Santa Marta com uma unidade fotovoltaica, da Cemig; e da eólica Santo Inácio com a UFV Flor de Mandacaru. E o do arquipélago de Fernando de Noronha, cujo sistema isolado é constituído atualmente por uma associação de termelétrica a diesel e usina eólica.

Desde 2014 leilões isolados da região Norte do país têm contratado soluções de suprimento hibridas desde 2014. Geralmente compostas por térmicas a diesel com adição de fontes renováveis como eólica e solar fotovoltaica.

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