Qual a abrangência das regras sobre o mercado de carbono aprovadas na COP-26?

Após muitas discussões, líderes de aproximadamente 200 países aprovaram o documento final da Cúpula do Clima (COP-26), realizada em Glasgow. O texto, segundo especialistas, traz avanços importantes em relação às emissões de carbono, mas ainda insuficientes para enfrentamento da catástrofe climática.

O acordo estabelece regras para o mercado global de carbono, que prevê a negociação de créditos entre países com base na quantidade de emissões feitas ou evitadas de CO2 na atmosfera. O texto – que precisou ter a linguagem atenuada antes de sua aprovação – fez também um apelo para a redução de uso de combustíveis fósseis.

Desde o Acordo de Paris, em 2015, estava prevista a regulamentação do mercado de carbono – passo fundamental na luta contra o aquecimento global. Já havia, no entanto, nações cujo mercado interno era regulamentado e outros países que, como o Brasil, operam com mecanismos voluntários. Com um sistema internacional (que terá detalhes operacionais definidos posteriormente), países que dispõem de significativas áreas de absorção de CO2, como a Amazônia, poderão negociar títulos com nações mais poluentes e que precisam compensar o excesso de emissões.

Um acordo já havia sido discutido na última COP, realizada em 2019 em Madri. Contudo, a delegação brasileira foi um dos maiores obstáculos, pois, entre outras críticas, os representantes brasileiros não estavam de acordo com os itens que impediam a dupla contagem: que a emissão de um crédito de carbono seja contada e abatida das emissões totais do país que vendeu e também do que comprou. Na Conferência de 2021, no entanto, o governo optou por fazer concessões e acatar o modelo proposto.

O documento aprovado, contudo, teve uma polêmica. O texto que prevê a redução gradual do uso de combustíveis fósseis sofreu uma atenuação de linguagem em razão de uma forte pressão por parte de países produtores ou consumidores de combustíveis fósseis, como China e Índia. O termo “eliminação” de poluentes foi substituído por “redução”. A mudança sofreu críticas de delegações como México e Suíça, que se queixaram da falta de transparência na alteração.

Países desenvolvidos haviam se comprometido em 2009 a criar, até 2020, um fundo climático de R$ 100 bilhões, com objetivo de auxiliar países em desenvolvimento em ações contra o aquecimento global. Entretanto, a promessa não foi cumprida e, de acordo com cálculos mais recentes, o valor ofertado foi de R$ 80 bilhões. No texto final da COP-26 houve uma recomendação para que os recursos sejam dobrados.

O Brasil foi uma das principais vozes nas reivindicações a respeito das estratégias de financiamento de ações contra as mudanças climáticas. Antes do final da Conferência, o tema foi o foco nas falas das nações em desenvolvimento.

Os países-membros do pacto terão até o fim de 2022 para apresentar novos compromissos nacionais de cortes nas emissões de gases de efeito estufa, uma antecipação de três anos, ainda que “tendo em conta as diferentes circunstâncias nacionais”.

De acordo com o relatório do Painel Intergovernamental sobre o Clima das Nações Unidas, divulgado em agosto, o planeta Terra está esquentando mais rápido do que o previsto e deve atingir, até 2030, uma elevação de cerca de 1,5ºC em relação ao nível pré-industrial (dez anos antes do esperado). Este aumento deve tornar mais frequentes eventos climáticos extremos como enchentes e ondas de calor.

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